Promotor de justiça terá que indenizar desembargador Siro Darlan por ofensas

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Hospital terá de pagar horas extras por aumento de jornada

TJMG condena agências de viagens por não cumprir serviços contratados

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

CEJ/CJF abre inscrições para Curso on-line de Língua Portuguesa II

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Ministério Público denuncia grupo acusado de vender cirurgias no SUS

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

Revogada prisão preventiva de acusado de contratar a morte do pai

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

Portaria restringe tatuagens e piercings

Menores do Rio que quiserem uma tatuagem ou um piercing precisarão ter no mínimo 16 anos e, mesmo assim, apresentar um termo de responsabilidade assinado pelos pais.

Seguradora deve ressarcir cliente que optou por conserto em oficina não credenciada

A empresa seguradora foi condenada a pagar o valor de R$ 15.350,00, referente ao prejuízo material comprovado pelo autor.

Penal. Processo penal. Estelionato qualificado e quadrilha ou bando.

Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Pena de multa reduzida, de ofício. Apelo da defesa desprovido. Documentos utilizados para o saque fraudulento.

Ação cautelar. Servidores públicos estáveis e não efetivos. Contribuição para regime de previdência próprio do município. Art. 19 do ADCT. Contribuição para RGPS.

SAT. Suspensão da exigibilidade até o trânsito em julgado do feito principal.